Flashcard FC105648
O que pode justificar a retenção de documentos de identificação pessoal conforme a legislação pertinente?
Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que pode justificar a retenção de documentos de identificação pessoal conforme a legislação pertinente?
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Resposta
A retenção de documentos de identificação pessoal é permitida apenas para a realização de ato que exija a apresentação do documento, sendo mantida por um máximo de cinco dias.Para exemplificar, em uma abordagem de segurança pública, se um cidadão estiver participando de um evento e a equipe de segurança solicitar a apresentação de sua identidade para entrada, a retenção do documento poderá ocorrer apenas durante o tempo necessário para confirmar sua identidade, não ultrapassando cinco dias, e apenas se justificada por uma necessidade específica. Exemplo:
Exemplo Prático:
Imagine que um agente de segurança em um evento de grande porte solicite a apresentação do documento de identidade de um participante para verificar sua idade. O documento poderá ser retido momentaneamente durante a verificação, e, se necessário, devolvido num prazo máximo de cinco dias, sempre respeitando a normativa que protege o direito do cidadão à posse do seu documento de identificação.
Veja como foi cobrado:
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