Flashcard FC105652
Qual é a regra geral sobre a retenção de documentos de identificação pessoal e suas exceções?
Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a regra geral sobre a retenção de documentos de identificação pessoal e suas exceções?
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Resposta
A regra geral proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal, mas permite que, para fins específicos, a parte que solicitar o documento registre as informações necessárias e devolva o documento em até cinco dias.Por exemplo, se uma instituição financeira pede um documento para a abertura de conta, ela deve registrar as informações de forma segura e devolver o documento em um prazo determinado, respeitando a proteção do cliente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102234
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