Flashcard FC105656
Quais os princípios estabelecidos sobre a retenção de documentos de identificação pessoal conforme a legislação pertinente?
Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
Quais os princípios estabelecidos sobre a retenção de documentos de identificação pessoal conforme a legislação pertinente?
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Resposta
A retenção de documentos de identificação pessoal não é permitida, independentemente de serem apresentados em cópia autenticada, a menos que haja indícios de inidoneidade.Um exemplo prático: Imagine que uma pessoa foi parada em uma blitz e apresentou uma cópia autenticada de sua carteira de motorista, afirmando que a original estava na casa de um amigo. Se a autoridade policial não tiver razões para suspeitar da autenticidade da cópia, não pode reter esse documento, pois isso violaria os direitos do cidadão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102238
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