Flashcard FC105657
Qual é a margem de tolerância permitida para produtos químicos importados, exportados ou reexportados a granel, segundo a legislação pertinente?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 Controle e fiscalização de produtos químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a margem de tolerância permitida para produtos químicos importados, exportados ou reexportados a granel, segundo a legislação pertinente?
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Resposta
A margem de tolerância permitida é de 10% na quantidade previamente autorizada.Além disso, para outras formas de apresentação, a tolerância é de apenas 5%. A superação desses limites requer a solicitação de autorização prévia complementar.
Exemplo: Se um produto químico foi autorizado para importação em 1000 kg, a quantidade que pode ser tolerada sem necessidade de autorização prévia é de 10% a mais, ou seja, 1100 kg. Se o transportador levar 1200 kg, ele deverá solicitar uma autorização prévia para os 200 kg excedentes.
1000 kg + (10\% \times 1000 kg) = 1100 kg
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102239
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