Flashcard FC105659
Quais critérios devem ser observados para a concessão de licença de funcionamento ou autorização especial para o manejo de produtos químicos?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 Controle e fiscalização de produtos químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais critérios devem ser observados para a concessão de licença de funcionamento ou autorização especial para o manejo de produtos químicos?
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Resposta
Os critérios incluem a relação dos produtos químicos com a atividade desempenhada, a estrutura física do local, a capacidade técnica dos profissionais e a comprovação de regularidade junto a autoridades de controle.Exemplo: Um laboratório que deseja manipular produtos químicos para pesquisa deve mostrar que possui equipamentos adequados (estrutura física), que seus funcionários têm formação específica em química (capacidade técnica) e que está regular com a vigilância sanitária (comprovação de regularidade). Isso garante que a manipulação dos produtos seja feita com segurança, reduzindo o risco de acidentes e contaminações.
Veja como foi cobrado:
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