Flashcard FC105661
Quais são as responsabilidades das pessoas físicas ou jurídicas habilitadas para o transporte de produtos químicos, segundo a legislação brasileira?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 Controle e fiscalização de produtos químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as responsabilidades das pessoas físicas ou jurídicas habilitadas para o transporte de produtos químicos, segundo a legislação brasileira?
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Resposta
Os responsáveis pelo transporte de produtos químicos devem ser devidamente habilitados pela Polícia Federal e são obrigados a preencher os mapas de controle desses produtos.Um exemplo prático seria o transporte de medicamentos que contêm substâncias controladas. Apenas empresas ou profissionais capacitados podem transportar esses medicamentos, e eles devem registrar a movimentação através de documentos específicos que garantem a rastreabilidade e a conformidade, evitando assim o desvio e o uso inadequado dessas substâncias.
Veja como foi cobrado:
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