Flashcard FC105666
Quais são os requisitos para a comercialização de produtos químicos que possam ser usados na produção de substâncias entorpecentes?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 Controle e fiscalização de produtos químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais são os requisitos para a comercialização de produtos químicos que possam ser usados na produção de substâncias entorpecentes?
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Resposta
Para comercializar produtos químicos com potencial para a elaboração de substâncias entorpecentes, é necessário que o comerciante esteja cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possua uma licença de funcionamento concedida por esse departamento.O controle rigoroso visa evitar o uso indevido desses produtos.
Exemplo: Considere uma empresa que vende fertilizantes que contêm substâncias químicas que podem ser convertidas em drogas. Essa empresa precisa se registrar na Polícia Federal e obter uma licença para garantir que está seguindo as normas de segurança no manejo desses produtos, similar ao que acontece com a comercialização de produtos químicos como solventes ou ácidos, que também podem ser mal utilizados.
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