Flashcard FC106372
Quais são as situações em que um empregado tem direito a benefícios rescisórios?
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as situações em que um empregado tem direito a benefícios rescisórios?
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Resposta
Os benefícios rescisórios são devidos em casos como: rescisão sem justa causa, rescisão por acordo ou rescisão promovida pela empresa antes da aposentadoria do empregado.Exemplo: Se um empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito ao pagamento do aviso prévio, interpretação das verbas rescisórias. Por outro lado, se o funcionário pede demissão, mas a empresa concorda com a rescisão do contrato antes do aviso prévio, ele ainda pode receber uma parte proporcional do aviso prévio e outras verbas, se acordado entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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