Flashcard FC106391
O imposto de renda retido na fonte pode ser compensado com débito de outros tributos do mesmo ente federativo?
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O imposto de renda retido na fonte pode ser compensado com débito de outros tributos do mesmo ente federativo?
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Resposta
O imposto de renda retido na fonte deve ser compensado apenas com tributos da mesma natureza.Para exemplificar, se a empresa teve um imposto de renda retido de R$ 1.000,00, ela pode utilizar esse valor apenas para compensar débitos desse mesmo imposto, não sendo permitido usar isso para quitar contribuições como a CSLL ou o PIS.
Exemplo: Suponha que uma empresa tenha R$ 500,00 de IR retido na fonte e R$ 300,00 de CSLL devida. A empresa não pode usar os R$ 500,00 do IR para pagar a CSLL. A compensação só é possível entre os mesmos tributos, como os R$ 500,00 de IR apenas com futuros débitos de IR.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/104295
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