Flashcard FC106448
Quais são os limites para a constituição da reserva legal em uma sociedade anônima?
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os limites para a constituição da reserva legal em uma sociedade anônima?
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Resposta
A constituição da reserva legal deve ser realizada aplicando-se 5% do lucro líquido do exercício, até que o saldo atinja 20% do capital social. Embora a companhia possa deixar de destinar lucro para essa reserva quando a soma do saldo da reserva legal e das reservas de capital ultrapassar 30% do capital social, o saldo da reserva legal isoladamente não pode ser o único critério para essa decisão.Exemplo: Se uma empresa tem um capital social de R$ 1.000.000,00, a reserva legal poderá ser constituída até um limite de R$ 200.000,00 (20% de R$ 1.000.000,00). Suponha que, ao final do exercício, a empresa tenha um lucro líquido de R$ 300.000,00. Então, 5% deste lucro será destinado à reserva legal:
\text{Reserva Legal} = 300.000 \times 0,05 = R\$ 15.000,00
O total da reserva legal então seria de R$ 15.000,00, se a empresa não tiver outras disposições. Para que a empresa não precise mais destinar lucro para esta reserva, é necessário que o saldo da reserva legal e de reservas de capital supere R$ 300.000,00 (30% de R$ 1.000.000,00).
\text{Reserva Legal} = 300.000 \times 0,05 = R\$ 15.000,00
O total da reserva legal então seria de R$ 15.000,00, se a empresa não tiver outras disposições. Para que a empresa não precise mais destinar lucro para esta reserva, é necessário que o saldo da reserva legal e de reservas de capital supere R$ 300.000,00 (30% de R$ 1.000.000,00).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/104352
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