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Flashcard FC106450

A destinação de lucros para reservas estatutárias pode impactar a distribuição de dividendos obrigatórios?

Patrimônio Líquido

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Contabilidade Geral: Patrimônio Líquido, responda:

A destinação de lucros para reservas estatutárias pode impactar a distribuição de dividendos obrigatórios?
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Resposta

A destinação de lucros para reservas estatutárias não deve comprometer a distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas.
O artigo que rege as sociedades anônimas determina que, antes de alocar lucros para reservas, a empresa deve garantir o pagamento mínimo dos dividendos.
Exemplo: Se uma empresa tem um lucro de R$ 100.000,00 e a legislação estabelece que 30% deve ser distribuído como dividendos obrigatórios, a empresa deve assegurar que pelo menos R$ 30.000,00 sejam pagos aos acionistas, mesmo que queira reservar parte do lucro para uma reserva estatutária. Se decidir reservar R$ 20.000,00, pode fazer isso, mas ainda precisa pagar os R$ 30.000,00 de dividendo.




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