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Flashcard FC106452

Qual a destinação correta do lucro líquido proveniente de doações ou subvenções governamentais?

Patrimônio Líquido

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Contabilidade Geral: Patrimônio Líquido, responda:

Qual a destinação correta do lucro líquido proveniente de doações ou subvenções governamentais?
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Resposta

Os recursos provenientes de doações ou subvenções governamentais devem ser alocados em uma reserva de incentivos fiscais e não devem ser incluídos na base de cálculo do dividendo obrigatório.
Exemplo: Suponha que uma empresa recebeu uma subvenção de R$ 100.000,00 para investir em pesquisa e desenvolvimento. Essa quantia não será distribuída como dividendos, mas sim destinada a uma reserva de incentivos fiscais. Assim, se o lucro líquido da empresa foi de R$ 1.000.000,00, o valor de R$ 100.000,00 é excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório. Portanto, a base para o cálculo dos dividendos será R$ 1.000.000,00, e a empresa pode decidir como usar essa reserva em projetos futuros, mas não pode distribuí-la aos acionistas.




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