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Flashcard FC106453

Quais são as finalidades da reserva legal na contabilidade das sociedades anônimas?

Patrimônio Líquido

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Contabilidade Geral: Patrimônio Líquido, responda:

Quais são as finalidades da reserva legal na contabilidade das sociedades anônimas?
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Resposta

A reserva legal pode ser utilizada apenas para compensar prejuízos acumulados ou para aumento do capital social. Não pode ser utilizada para distribuição de dividendos aos acionistas.
Exemplo: Se uma empresa apresenta um lucro líquido de R$ 1.000.000,00, a reserva legal será de R$ 50.000,00 (5% desse lucro) até que atinja o limite de 20% do capital social. Este valor só poderá ser usado, por exemplo, para cobrir prejuízos de R$ 30.000,00 ou para a ampliação do capital social. Portanto, a empresa não poderá distribuir esses R$ 50.000,00 como dividendos.




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