Flashcard FC106539
Os prejuízos fiscais acumulados da empresa incorporada podem ser utilizados pela empresa adquirente em uma combinação de negócios por incorporação?
Outros CPCs
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os prejuízos fiscais acumulados da empresa incorporada podem ser utilizados pela empresa adquirente em uma combinação de negócios por incorporação?
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Resposta
Não, a legislação proíbe a utilização dos prejuízos fiscais da empresa incorporada pela empresa adquirente.Segundo a legislação brasileira, especificamente a do Regulamento do Imposto de Renda, a empresa que realiza a incorporação não pode compensar esses prejuízos fiscais em sua base de cálculo. Isso significa que, mesmo que a empresa incorporada tenha prejuízos acumulados, a sucessora não terá benefício fiscale, pois não há direito à compensação.
Exemplo: Se uma empresa A incorpora a empresa B, que possui R$ 100.000 de prejuízos fiscais acumulados, a empresa A não poderá utilizar esses R$ 100.000 para reduzir sua própria base de cálculo de tributos, pois a legislação veda isso.
Veja como foi cobrado:
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