Flashcard FC106608
Quais são os limites para a distribuição de dividendos intermediários em uma sociedade anônima?
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CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os limites para a distribuição de dividendos intermediários em uma sociedade anônima?
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Resposta
A distribuição de dividendos intermediários não se limita apenas ao lucro líquido apurado após as reservas, mas pode considerar também reservas acumuladas e lucros retidos, desde que respeitados os montantes das reservas.Para ilustrar, consideremos uma empresa que em um balanço semestral apurou um lucro líquido de R$ 100.000,00 e possui R$ 50.000,00 em reservas acumuladas. A empresa decide distribuir R$ 70.000,00 em dividendos intermediários. Como a soma das reservas acumuladas e do lucro líquido (R$ 150.000,00) cobre essa distribuição, a empresa está dentro da legalidade para efetuar este pagamento.
Exemplo:
Se a empresa tem:
Lucro líquido: R$ 100.000,00
Reservas acumuladas: R$ 50.000,00
Ela pode distribuir até R$ 150.000,00 em dividendos, considerando reserva + lucro líquido, permitindo assim a distribuição sem restrições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/104512
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