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Como é tratado o tempo de recebimento de benefício por incapacidade para cálculo de tempo de contribuição?
- Tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade é computado, exceto para efeito de carência.
- Não é computado para qualquer efeito.
Resposta
Tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade é computado, exceto para efeito de carência.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 19-C. Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 1º Será computado o tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, na forma do disposto no inciso II do caput do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)