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Qual a obrigação dos pais ou irmãos para fins de concessão de benefícios?
- Comprovar a inexistência de dependentes preferenciais mediante declaração ao INSS.
- Fornecer comprovação de renda ao INSS.
Resposta
Comprovar a inexistência de dependentes preferenciais mediante declaração ao INSS.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 24. Os pais ou irmãos deverão, para fins de concessão de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante declaração firmada perante o Instituto Nacional do Seguro Social.