Flashcard FC131223
O que caracteriza a cessão de bens patrimoniais na administração pública e como ela se diferencia da alienação?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a cessão de bens patrimoniais na administração pública e como ela se diferencia da alienação?
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Resposta
A cessão é uma transferência temporária e precária da posse, sem transferência do direito de propriedade, enquanto a alienação implica a transferência definitiva da propriedade do bem.Exemplo: Imagine que um órgão público empresta por tempo determinado um veículo para outro órgão. O veículo permanece registrado e de propriedade do órgão cedente, demonstrando a cessão. Já se o veículo for vendido, a propriedade é transferida, caracterizando a alienação.
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