Flashcard FC131268
Como a legislação de licitações limita a discricionariedade e assegura a transparência nas compras públicas?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como a legislação de licitações limita a discricionariedade e assegura a transparência nas compras públicas?
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Resposta
Ela delimita procedimentos formais e regras padronizadas que garantem a competição e a igualdade de condições, eliminando decisões arbitrárias.Exemplo:
Imagine que uma instituição pública precise adquirir computadores para um novo laboratório. Ao invés de escolher diretamente um fornecedor, a instituição elabora um edital detalhado que estabelece critérios técnicos e comerciais. Dessa forma, todas as empresas interessadas devem apresentar propostas com os mesmos requisitos, assegurando que a decisão seja baseada em parâmetros objetivos, promovendo a justiça e evitando favorecimentos.
Veja como foi cobrado:
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