Flashcard FC138753
Em que situações a administração pública pode prescindir da exigência de cotações prévias nas compras?
Gestão de Compras
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situações a administração pública pode prescindir da exigência de cotações prévias nas compras?
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Resposta
Além das compras emergenciais, outras modalidades, como as compras de pequeno valor, permitem a dispensa das cotações prévias.
É fundamental que, em todas as situações que não se utilizem cotações, a administração pública justifique formalmente a escolha, garantindo transparência, eficiência e a seleção da proposta mais vantajosa.
Exemplo: Quando a administração precisa adquirir materiais de escritório cujo valor é considerado baixo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação, ela pode dispensar as cotações prévias. Mesmo assim, deve justificar essa dispensa no processo administrativo, assegurando que a compra seja feita com economicidade e vantagem para a entidade.
Veja como foi cobrado:
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