Flashcard FC138847
Quais situações exigem a baixa patrimonial na administração de bens públicos?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais situações exigem a baixa patrimonial na administração de bens públicos?
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Resposta
A baixa patrimonial é exigida em situações que envolvem a perda, falha ou alteração definitiva do bem, como extravio, destruição, devolução ao final do comodato ou exclusão do cadastro patrimonial.A baixa patrimonial deve ser formalizada sempre que um bem deixa de estar sob posse e controle da entidade pública, seja por extravio (quando o bem desaparece sem possibilidade de recuperação), seja pela devolução ao final de um contrato de comodato (empréstimo gratuito de bem). Também ocorre em casos de destruição do bem por acidente ou desgaste irreparável, bem como quando o bem é excluído do cadastro patrimonial por não existir mais ou por transferência definitiva.
Exemplo: Imagine que um órgão público empreste equipamentos de informática para uma instituição parceira por meio de comodato. Ao término do contrato, os equipamentos são devolvidos e, durante a conferência, verifica-se que alguns itens sofreram danos que os tornam inutilizáveis. Nessa situação, é necessária a baixa patrimonial para registrar a saída do bem do patrimônio ativo da entidade e regularizar seu controle interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130343
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