Flashcard FC138881
Quais são os princípios que orientam os procedimentos na administração de recursos materiais no setor público para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais são os princípios que orientam os procedimentos na administração de recursos materiais no setor público para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência?
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Resposta
Os princípios que orientam os procedimentos na administração de recursos materiais no setor público são o da publicidade, da economia processual e do interesse público.Esses princípios asseguram que os atos administrativos sejam realizados conforme a legislação, promovam a transparência para proteger os direitos dos cidadãos e visem a otimização dos recursos públicos para evitar desperdícios, sempre com o objetivo de atender ao interesse coletivo.
Exemplo: Imagine um órgão público que precisa adquirir veículos para sua frota. Aplicando o princípio da publicidade, o processo de compra deve ser amplamente divulgado para garantir transparência e permitir que possíveis fornecedores participem da licitação. A economia processual é observada quando o órgão planeja a aquisição para evitar etapas burocráticas desnecessárias, reduzindo custos administrativos. Por fim, o interesse público orienta a escolha dos veículos, priorizando aqueles que oferecem melhor custo-benefício para as atividades públicas, garantindo que o investimento beneficie a população.
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