Flashcard FC138883
Qual é o procedimento correto para a administração pública quando um bem patrimonial é considerado antieconômico e irrecuperável?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é o procedimento correto para a administração pública quando um bem patrimonial é considerado antieconômico e irrecuperável?
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Resposta
O procedimento correto é a alienação do bem. Quando um bem é classificado como antieconômico e irrecuperável, significa que o custo para recuperá-lo supera 50% do seu valor de mercado, tornando a reparação inviável. Nesses casos, a administração pública deve realizar o processo de alienação, que inclui venda, doação ou sucateamento, conforme a legislação vigente. O tombamento, por sua vez, é destinado ao registro e preservação dos bens que têm valor para a administração, não sendo aplicável para bens que não serão mais utilizados.Exemplo didático:
Imagine uma impressora antiga em um órgão público que apresentou defeitos graves e para consertá-la seria gasto um valor maior que metade do preço de mercado da impressora nova. Nesse caso, o órgão deve promover a alienação dessa impressora, seja por venda, doação ou sucateamento, e não tombá-la para registro, pois o objeto não tem mais utilidade econômica para a administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130379
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