Flashcard FC138885
Qual é a diferença essencial entre alienação e cessão na gestão de bens móveis da administração pública?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a diferença essencial entre alienação e cessão na gestão de bens móveis da administração pública?
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Resposta
A alienação transfere o direito de propriedade de forma definitiva, enquanto a cessão transfere apenas a posse temporariamente, mantendo a propriedade com o órgão que cede.Na gestão pública, a alienação ocorre quando um bem móvel é vendido, doado ou permutado, passando a pertencer a outro ente, fora do patrimônio do órgão original. Por exemplo, se um veículo do governo é vendido para um particular, ocorre a alienação — o governo deixa de ter qualquer direito sobre ele.
Já a cessão refere-se à entrega temporária do bem para uso por outro órgão ou entidade pública, sem transferência da propriedade. Por exemplo, uma mesa pertencente ao Ministério X pode ser cedida para uso temporário pelo Ministério Y, que assume a posse mas não a propriedade, que continua pertencendo ao Ministério X. Dessa forma, o bem permanece no patrimônio do órgão cessionário original, apenas em uso temporário por outro órgão.
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