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Flashcard FC138890

Qual o princípio fundamental que orienta a divisão das funções no processo de compras no setor público para garantir a integridade e evitar fraudes?

Administração de Materiais no Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Administração de Recursos Materiais: Administração de Materiais no Setor Público, responda:

Qual o princípio fundamental que orienta a divisão das funções no processo de compras no setor público para garantir a integridade e evitar fraudes?
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Resposta

O princípio da segregação de funções. Esse princípio determina que diferentes etapas do processo de compras — como manutenção do cadastro de fornecedores, seleção do fornecedor, acompanhamento e pagamento — devem ser realizadas por servidores distintos para evitar concentração de poder e possibilitar o controle mútuo, promovendo transparência e integridade.

Exemplo: Em uma prefeitura, o setor responsável por cadastrar os fornecedores não deve ser o mesmo que fiscaliza a entrega dos materiais ou que realiza o pagamento. Assim, o servidor que cuida do cadastro não pode autorizar o pagamento das faturas, evitando que erros ou irregularidades passem despercebidos e prevenindo fraudes no processo de compras públicas.




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