Flashcard FC138892
Na modalidade de diálogo competitivo, é permitido que a Administração restrinja as soluções ou propostas apresentadas durante as fases sucessivas do processo de licitação?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na modalidade de diálogo competitivo, é permitido que a Administração restrinja as soluções ou propostas apresentadas durante as fases sucessivas do processo de licitação?
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Resposta
Sim, é permitido que a Administração Pública restrinja as soluções ou propostas discutidas em fases sucessivas na modalidade de diálogo competitivo. No diálogo competitivo, a Administração pode definir etapas em que são selecionadas ou descartadas determinadas soluções para otimizar a negociação e a adequação das propostas às suas necessidades. Essa restrição é uma estratégia para alinhar as ofertas do mercado com os objetivos da Administração, garantindo que a competição seja eficiente e que as propostas inadequadas sejam eliminadas progressivamente. Exemplo: imagine uma prefeitura que precisa contratar tecnologia para realizar coleta de dados ambientais. Durante o diálogo competitivo, as empresas apresentam diferentes soluções. Nas fases seguintes, a Administração pode restringir as propostas apenas às soluções que utilizem sensores que atendam às especificações técnicas mínimas. Dessa forma, elimina ofertas que, embora econômicas, não oferecem a qualidade necessária, focando na melhor solução para o município.Veja como foi cobrado:
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