Flashcard FC144843
A certificação por infraestrutura de chaves públicas confere automaticamente fé pública jurídica aos documentos eletrônicos?
Segurança da Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A certificação por infraestrutura de chaves públicas confere automaticamente fé pública jurídica aos documentos eletrônicos?
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Resposta
Não, a certificação por infraestrutura de chaves públicas garante autenticidade e integridade, mas não confere automaticamente fé pública jurídica aos documentos eletrônicos.
• Autenticidade e integridade: a certificação assegura a autoria e a integridade dos documentos digitais.
• Fé pública: é a presunção de veracidade atribuída a documentos mediante legitimação formal, geralmente obtida por registro em cartório.
• Inclusão formal: a atribuição de fé pública exige um processo formal e não decorre automaticamente da certificação digital.
• Legitimação necessária: documentos eletrônicos podem necessitar de legitimação adicional quando a fé pública for exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/144444
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