Flashcard FC146721
Quais são os valores fundamentais que orientam a gestão pública e que diferenciam sua atuação da gestão privada?
Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os valores fundamentais que orientam a gestão pública e que diferenciam sua atuação da gestão privada?
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Resposta
A gestão pública é orientada principalmente pelos valores da equidade e da segurança jurídica.A gestão pública deve atuar garantindo a equidade, ou seja, promovendo justiça social ao reconhecer as diferenças entre os indivíduos e buscar nivelar oportunidades. Além disso, segue rigorosamente a segurança jurídica, assegurando que suas ações sejam previsíveis e baseadas em normas legais, evitando arbitrariedades. Esses valores obrigam a gestão pública a seguir procedimentos normatizados, promovendo transparência e responsabilidade.
Exemplo: Imagine um órgão público que concede auxílios financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade. Para garantir a equidade, o órgão pode estabelecer critérios que considerem a renda, o número de dependentes e a localidade onde essa família vive para distribuir os recursos de forma justa, e não simplesmente pelo princípio da igualdade formal. Simultaneamente, o processo de análise e concessão do auxílio seguirá regras claras, previstas em lei, garantindo a segurança jurídica para que todos entendam como o benefício é concedido e possam recorrer em caso de dúvidas ou irregularidades.
Veja como foi cobrado:
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