Flashcard FC146758
Os comitês de assessoramento do conselho de administração possuem natureza obrigatoriamente estatutária?
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os comitês de assessoramento do conselho de administração possuem natureza obrigatoriamente estatutária?
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Resposta
Não, os comitês de assessoramento podem ser criados por decisão do conselho e não precisam ser necessariamente previstos no estatuto social.Exemplo: Uma empresa pode formar um comitê de auditoria interno para apoiar o conselho na análise financeira. Esse comitê pode ser instituído por uma resolução do próprio conselho, sem que essa exigência esteja prevista no estatuto social. Assim, o comitê atua para aconselhar, sem ter poder decisório, que permanece com o conselho de administração.
Veja como foi cobrado:
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