Flashcard FC146848
Quais são as características que indicam a existência de poderes tipicamente governamentais exercidos por uma empresa?
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as características que indicam a existência de poderes tipicamente governamentais exercidos por uma empresa?
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Resposta
Empresas com poderes típicos do Estado possuem monopólio comercial, autoridade administrativa, judiciária e poderes militares.Por exemplo, uma empresa estatal que atua na regulação e fiscalização do setor elétrico pode exercer autoridade administrativa e regulatória, aplicando normas e penalidades, funções típicas do Estado ao garantir o fornecimento de energia, protegendo o interesse público e coordenando os agentes do setor. Isso demonstra a mescla entre interesses públicos e privados na governança corporativa.
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