Flashcard FC146872
Quais são os instrumentos normativos que garantem a implementação das práticas de governança e gestão de riscos na administração pública federal?
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os instrumentos normativos que garantem a implementação das práticas de governança e gestão de riscos na administração pública federal?
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Resposta
Instrumentos normativos como instruções normativas e decretos federais estabelecem diretrizes para a governança e gestão de riscos na administração pública federal.A administração pública federal está amparada por normas específicas que definem a obrigatoriedade da implantação de controles internos, gestão de riscos e governança. Por exemplo, uma instrução normativa conjunta pode determinar como órgãos e entidades devem estruturar e gerenciar seus processos internos para minimizar riscos e garantir maior transparência. Um caso prático seria um órgão federal que implementa uma política formal de análise de riscos para seus processos licitatórios, prevenindo fraudes e garantindo conformidade regular com a legislação aplicável, conforme as diretrizes normativas vigentes.
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