Flashcard FC146874
Por que a conformidade com regulamentações é fundamental mesmo em contratos entre particulares sem recursos públicos?
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que a conformidade com regulamentações é fundamental mesmo em contratos entre particulares sem recursos públicos?
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Resposta
A conformidade é essencial para garantir a legalidade, evitar sanções e proteger a reputação.Explicação completa:
A conformidade com regulamentações não se limita a contratos envolvendo recursos públicos; ela é indispensável para todas as relações contratuais, assegurando o cumprimento das leis vigentes. Isso evita penalidades legais, impactos financeiros negativos e prejuízos à imagem da empresa, além de promover práticas éticas e sustentáveis. Por exemplo, uma empresa privada que realiza importação de produtos deve observar normas internacionais de comércio para evitar multas e manter acesso a mercados globais. Assim, mesmo sem dinheiro público, o compliance é fundamental para resguardar a continuidade e credibilidade do negócio.
Exemplo:
Uma empresa de tecnologia que firma contrato com outra empresa estrangeira precisa cumprir as regras de exportação e importação de software, garantindo que todas as licenças e certificações estejam regularizadas. Caso contrário, pode sofrer penalidades governamentais e perder contratos futuros no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141477
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