Flashcard FC146892
Quais tipos de normas são relevantes para a aplicação do compliance na gestão pública brasileira?
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais tipos de normas são relevantes para a aplicação do compliance na gestão pública brasileira?
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Resposta
São relevantes tanto as normas nacionais quanto as internacionais para o compliance na gestão pública brasileira.Exemplo: Consideremos um órgão público responsável por licitações. Esse órgão deve seguir a legislação nacional que regula processos licitatórios, mas também pode ser influenciado por princípios internacionais anticorrupção, como os da Transparência Internacional, para garantir práticas éticas mais amplas e alinhamento com padrões globais, aprimorando a confiança pública no órgão.
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