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Flashcard FC146893

Qual é o principal objetivo dos programas de compliance na gestão pública?

Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Administração Geral e Pública: Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses, responda:

Qual é o principal objetivo dos programas de compliance na gestão pública?
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Resposta

Garantir conformidade com normas legais e regulatórias, prevenindo, detectando e respondendo a práticas ilícitas.

Os programas de compliance na gestão pública buscam assegurar que todas as ações estejam alinhadas às leis e regulamentos vigentes, promovendo transparência e integridade. Isso inclui prevenir a ocorrência de irregularidades, monitorar constantemente para detectar desvios e com isso aplicar medidas corretivas quando necessário.

Exemplo: Um programa de compliance pode estabelecer regras claras para a contratação de fornecedores públicos, monitorando a execução desses contratos para evitar favoritismos e fraudes. Caso uma contratação irregular seja identificada, o programa prevê sanções e ajustes para impedir futuras ocorrências, garantindo a eficiência e ética na gestão.




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