Qual é o prazo previsto para a elaboração e vigência dos planos de ação nacionais no âmbito da Política Nacional de Governo Aberto?

Resposta

Os planos de ação nacionais têm duração de dois anos.

Esses planos são atualizados bienalmente para permitir ajustes frequentes e responder melhor às demandas da sociedade, garantindo maior eficiência e transparência nas ações do governo. Por exemplo, um plano nacional pode estabelecer metas e iniciativas para um ciclo de 2023 a 2025, possibilitando que, ao final desse período, o governo reveja as ações realizadas e elabore um novo plano considerando as lições aprendidas e novas prioridades.