Quais são os principais objetivos da Política Nacional de Governo Aberto estabelecida pelo Decreto n.º 10.160/2019?

Resposta

Os principais objetivos são: fomentar o acesso à informação pública, promover a transparência das ações governamentais e incentivar a participação social, garantindo uma gestão pública responsável e íntegra.

Exemplo: Um município que publica regularmente relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e abre canais digitais para que os cidadãos enviem sugestões nas decisões da prefeitura, demonstrando transparência e estimulando a participação social.