Flashcard FC146925
O que significa o conceito de accountability na administração pública e quais são seus principais tipos?
Accountability e Transparência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que significa o conceito de accountability na administração pública e quais são seus principais tipos?
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Resposta
Accountability é a responsabilidade da administração pública de prestar contas e justificar suas decisões à sociedade, garantindo transparência e controle social.O conceito inclui três tipos principais:
1. Accountability vertical: cidadãos controlam governos por meio de mecanismos democráticos, como o voto.
2. Accountability horizontal: órgãos estatais fiscalizam e controlam-se mutuamente.
3. Accountability societal: a participação da sociedade civil em movimentos e associações para fiscalizar e aprimorar a gestão pública, mesmo sem poder coercitivo.
Exemplo:
Imagine uma prefeitura que divulga, em seu site oficial, um relatório detalhado das obras públicas realizadas e os motivos das escolhas desses projetos, permitindo que os moradores da cidade avaliem e discutam a eficiência dessas ações. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado revisa essas despesas, e associações de moradores organizam grupos para acompanhar e questionar os investimentos feitos na região. Isso exemplifica a aplicação dos três tipos de accountability.
Veja como foi cobrado:
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