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Flashcard FC146932

O que caracteriza um programa de compliance eficaz na administração pública?

Accountability e Transparência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Administração Geral e Pública: Accountability e Transparência, responda:

O que caracteriza um programa de compliance eficaz na administração pública?
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Resposta

Um programa de compliance eficaz envolve ações integradas de prevenção, detecção, remediação e promoção da integridade, não se limitando à punição de atos ilícitos.

Explicação: Um programa de compliance público deve promover uma cultura de ética e transparência através de múltiplos mecanismos. Isso inclui a adoção de medidas preventivas para evitar fraudes, monitoramento constante, detecção de irregularidades e ações corretivas eficientes. Por exemplo, o compromisso da alta liderança para apoiar o programa é fundamental, assim como a gestão de riscos e a existência de áreas dedicadas à sua implementação.

Exemplo:
Imagine uma prefeitura que institui um programa de compliance que inclui treinamentos periódicos para servidores sobre ética pública, canais anônimos para denúncias, análises constantes dos processos administrativos para identificar riscos e um comitê responsável por acompanhar e corrigir desvios identificados. Assim, o programa atua preventivamente e de forma contínua, em vez de focar apenas na punição após o cometimento de irregularidades.




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