Flashcard FC146997
Qual é o papel do Estado social na administração pública em relação ao cidadão e aos direitos sociais?
Modelos Teóricos de Gestão Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o papel do Estado social na administração pública em relação ao cidadão e aos direitos sociais?
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Resposta
O Estado social reconhece o cidadão como titular de direitos sociais e assume a responsabilidade de garantir atendimento por meio do aparelho estatal.O Estado social atua promovendo políticas públicas que protegem e asseguram direitos básicos aos cidadãos, como saúde, educação e assistência social, buscando reduzir desigualdades e promover a justiça social.
Exemplo: Um município que implementa programas de habitação popular para famílias de baixa renda está exercendo a função do Estado social, pois reconhece o direito à moradia como um direito social e utiliza a administração pública para garantir esse direito, promovendo inclusão e melhor qualidade de vida.
Veja como foi cobrado:
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