Flashcard FC147012
Quais foram as limitações da Reforma Administrativa promovida pelo Decreto-lei n.º 200/1967 em relação à eliminação do patrimonialismo e clientelismo na administração pública brasi
Evolução da APU no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais foram as limitações da Reforma Administrativa promovida pelo Decreto-lei n.º 200/1967 em relação à eliminação do patrimonialismo e clientelismo na administração pública brasileira?
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Resposta
A reforma não eliminou completamente o patrimonialismo e o clientelismo, pois facilitou contratações sem concurso e privilegiou a administração indireta, o que permitiu a manutenção dessas práticas.Embora a reforma tenha buscado modernizar a administração pública com princípios como descentralização e eficiência, permitiu contratos diretos e ampliou a administração indireta, o que reforçou estruturas tradicionais e práticas clientelistas. Por exemplo, a criação de empresas públicas e autarquias descentralizadas possibilitou a nomeação de pessoas sem critérios rigorosos de seleção para cargos importantes, mantendo o controle político sobre funções administrativas e fragilizando a meritocracia.
Exemplo:
Imagine uma prefeitura que, ao invés de preencher cargos técnicos por meio de concurso público, contrata diretamente amigos políticos para gerir uma empresa municipal de saneamento. Isso facilita o controle político, reforça o clientelismo e não melhora a eficiência da gestão pública, contrariando o objetivo da reforma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141615
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