Flashcard FC147283
Como a autonomia dos órgãos da administração pública federal é limitada pela organização sistêmica?
Processo de Planejamento
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como a autonomia dos órgãos da administração pública federal é limitada pela organização sistêmica?
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Resposta
A autonomia é restrita. Os órgãos podem gerir seus processos, mas devem seguir diretrizes e normas das instâncias centrais.
Por exemplo, uma secretaria estadual de saúde pode definir a compra de medicamentos conforme suas necessidades locais, mas precisa observar as regras gerais de licitação, orçamento e políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela legislação federal, garantindo padronização, transparência e controle.
Veja como foi cobrado:
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