Flashcard FC147970
O que caracteriza a titularidade estatal na gestão dos serviços públicos e qual o papel da delegação na melhoria da qualidade desses serviços?
Gestão da Qualidade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a titularidade estatal na gestão dos serviços públicos e qual o papel da delegação na melhoria da qualidade desses serviços?
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Resposta
A titularidade estatal é a responsabilidade final do Estado sobre os serviços públicos, enquanto a delegação refere-se à transferência da execução desses serviços a terceiros.Exemplo: Imagine que uma prefeitura mantém a responsabilidade pelo abastecimento de água em sua cidade, ou seja, a titularidade é do poder público. Porém, ela contrata uma empresa privada para operar e manter a rede de distribuição. A empresa executa o serviço (delegação), mas a prefeitura continua responsável por garantir a qualidade do fornecimento, fiscalizando e regulando as atividades da empresa.
Assim, a titularidade permanece com o Estado e a delegação da execução, por si só, não assegura a qualidade do serviço público sem uma regulação e fiscalização adequadas.
Veja como foi cobrado:
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