Flashcard FC151365
A legislação permite a transferência externa de bens móveis considerados inservíveis na administração pública?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A legislação permite a transferência externa de bens móveis considerados inservíveis na administração pública?
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Resposta
Sim, a legislação permite a transferência externa de bens móveis inservíveis na administração pública, desde que observadas as diretrizes legais.Explicação: A legislação atual, conforme normas sobre administração patrimonial, autoriza a transferência externa de bens móveis que se tornaram inservíveis para o órgão de origem, com o objetivo de reaproveitamento e melhor uso do patrimônio público. Essa movimentação pode ocorrer entre órgãos da administração pública, facilitando a reutilização desses bens e evitando desperdícios.
Exemplo:
Imagine que uma repartição pública do setor de saúde possua um veículo que, após vários anos de uso, foi considerado ocioso para suas atividades, mas ainda pode ser útil. Esse veículo pode ser transferido para outra unidade pública, como uma secretaria de assistência social, que precise de um meio de transporte, seguindo as normas legais para transferências externas de bens móveis. Dessa forma, o patrimônio público é reaproveitado eficientemente, evitando compras desnecessárias.
Veja como foi cobrado:
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