Flashcard FC151380
Qual é a responsabilidade do servidor público sobre os bens patrimoniais que lhe são confiados, mesmo quando o dano ocorre de forma culposa?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a responsabilidade do servidor público sobre os bens patrimoniais que lhe são confiados, mesmo quando o dano ocorre de forma culposa?
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Resposta
O servidor é responsável pelo bem patrimonial mesmo que o dano ocorra de forma culposa.Segundo a instrução normativa, o servidor deve responder pelo material confiado, independentemente de o dano ter sido intencional (doloso) ou não (culposo). Isso implica que ele deve comunicar imediatamente qualquer irregularidade e poderá ter que indenizar ou substituir o bem, garantindo a integridade dos recursos públicos.
Exemplo:
Se um servidor responsável pelo estoque de equipamentos eletrônicos deixar cair um monitor acidentalmente, causando danos, ele deverá responder por esse dano e pode ser obrigado a reparar ou substituir o equipamento, mesmo que não tenha agido com intenção. A responsabilidade abrange também atos não intencionais, para proteger o patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146254
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