Flashcard FC151390
Qual a principal característica que diferencia os bens públicos dominicais dos bens públicos de uso comum?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal característica que diferencia os bens públicos dominicais dos bens públicos de uso comum?
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Resposta
Os bens públicos dominicais são bens patrimoniais da administração que podem ser alienados e não são destinados ao uso público livre, ao contrário dos bens de uso comum.Os bens públicos dominicais pertencem ao patrimônio privado das entidades públicas e podem ser utilizados para gerar receita, como por meio de locação ou venda. Já os bens públicos de uso comum, como praças, ruas e estradas, são destinados ao uso livre e direto da população, não podendo ser alienados.
Exemplo: Um prédio administrativo desocupado pertencente a uma universidade pública é um bem dominical, pois pode ser alugado para gerar receita. Em contrapartida, a calçada em frente a essa universidade é um bem de uso comum, acessível a todos e não pode ser privatizada.
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