Flashcard FC151394
Quais documentos são imprescindíveis para a movimentação legal e correta de bens patrimoniais nas organizações públicas?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais documentos são imprescindíveis para a movimentação legal e correta de bens patrimoniais nas organizações públicas?
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Resposta
Termo de responsabilidade e guia de transferência de material.Para a movimentação de bens patrimoniais em organizações públicas, é fundamental a utilização do termo de responsabilidade e da guia de transferência de material. O termo de responsabilidade assegura que o novo responsável pelo bem concorda em zelar pela sua guarda e conservação. A guia de transferência de material formaliza a mudança do bem entre setores ou órgãos, garantindo a rastreabilidade e a legalidade do processo.
Exemplo:
Imagine uma biblioteca pública que vai transferir um conjunto de livros raros de um setor para outro. Para que essa movimentação ocorra de forma oficial, o setor remetente emite a guia de transferência de material para registrar a saída dos livros, enquanto o setor recebedor assina o termo de responsabilidade, comprometendo-se com a conservação e guarda desses livros no novo local. Dessa forma, a movimentação é documentada corretamente e evita perdas ou responsabilidades não claras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146268
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