Flashcard FC151405
Qual é o papel do seguro-garantia nas contratações públicas relacionadas à execução de obras e serviços?
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o papel do seguro-garantia nas contratações públicas relacionadas à execução de obras e serviços?
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Resposta
O seguro-garantia assegura que a empresa contratada cumpra suas obrigações, protegendo o ente público contra prejuízos decorrentes de falhas na execução do contrato.O seguro-garantia funciona como uma proteção para a administração pública, garantindo que se a empresa contratada não cumprir com as especificações ou não entregar os serviços adequadamente, o ente público não sofrerá prejuízos financeiros. Por exemplo, se uma empresa for contratada para fornecer equipamentos e esses chegarem com defeitos que prejudiquem seu funcionamento, a empresa deve arcar com a correção ou substituição sem custo adicional para o órgão público. Caso não o faça, o seguro-garantia pode ser acionado para cobrir as despesas necessárias para adequar o fornecimento, assegurando a integridade do contrato e a proteção do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146279
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