Qual é o procedimento correto para controle dos bens móveis permanentes de pequeno valor na administração pública?

Resposta

Os bens móveis permanentes de pequeno valor podem ser dispensados do tombamento, porém devem ser registrados e acompanhados por controle simplificado.

Exemplo: Imagine que uma repartição pública adquira vários itens como cadeiras e mesas, cada um com valor abaixo do limite estabelecido para tombamento. Embora não precise individualmente tombar cada cadeira e mesa, é obrigatório que a administração mantenha um registro simplificado listando esses bens, para garantir a correta gestão e evitar perdas.