Flashcard FC151425
Qual a principal diferença entre cessão de uso e permissão de uso no âmbito da administração patrimonial?
Administração Patrimonial
Qual a principal diferença entre cessão de uso e permissão de uso no âmbito da administração patrimonial?
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Resposta
Cessão de uso é um ato bilateral, que pode ser gratuito ou oneroso, gerando obrigações mais robustas e com prazo certo ou indeterminado.Permissão de uso é um ato unilateral, precário e discricionário, revogável a qualquer momento pela administração.
Exemplo didático:
Imagine que o governo público disponibilize um terreno para uma ONG construir uma creche. Para isso, é firmado um contrato de cessão de uso, com condições e prazo determinados, pois ambas as partes concordam e estabelecem obrigações.
Já se o governo apenas permite que um ambulante utilize temporariamente um espaço público para venda sem contrato formal, isso caracteriza uma permissão de uso, que pode ser revogada a qualquer momento sem direito a indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146299
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