Flashcard FC151440
Qual é o caráter da aplicação das diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para a gestão patrimonial nas autarquias?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o caráter da aplicação das diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para a gestão patrimonial nas autarquias?
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Resposta
As diretrizes têm caráter obrigatório.O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é obrigatório para todos os entes federativos, incluindo autarquias. Isso significa que procedimentos como alienação, alteração e baixa de bens devem seguir as regras estabelecidas para garantir transparência, uniformidade e boa governança na administração pública.
Exemplo: Uma universidade pública federal, que é uma autarquia, deve obedecer obrigatoriamente às normas do Manual ao realizar a baixa de um veículo usado em sua frota. Essa baixa deve seguir critérios formais preestabelecidos para assegurar a correta contabilização e registro da saída do bem, evitando irregularidades e permitindo controle eficaz dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146314
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